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Direito e Justiça

STF reconhece validade da Moratória da Soja, mas decisão gera alerta ambiental

Embora a produção na Amazônia tenha crescido com queda drástica no desmatamento, STF permite que estados punam financeiramente adesões a pactos ecológicos

Toffoli suspende campanha de Renan Santos por uso de perfis “clandestinos”

De acordo com o magistrado, o fundador do MBL (Movimento Brasil Livre) estaria usando perfis irregulares nas redes sociais para divulgar sua candidatura
30 ago 2026

Desembargador que recebeu por 13 anos sem trabalhar é condenado a pagar R$ 9 milhões

Arthur Del Guércio Filho pedia dinheiro a advogados para favorecer partes em processos; cobranças chegaram a R$ 35 mil para beneficiar político
30 ago 2026

AGU parte para cima do Discord e cobra indenização de R$ 500 milhões

Investigações da PF apontam violações ao ECA Digital e demora do app em derrubar servidores com conteúdos ilícitos

Preso, condenado a 36 anos e acusado de liderar facção, deputado Binho Galinha tem candidatura contestada na Bahia

Parlamentar do Avante foi condenado por posse ilegal de armas de fogo e munições, inclusive de uso restrito

STF julga vínculo de trabalhadores com aplicativos: o que pode mudar?

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira (27) a analisar se motoristas de aplicativos podem ter vínculo empregatício…

Prerrogativas desafia Flávio Bolsonaro: “abra o sigilo do caso ‘Dark Horse’”

Desafio foi feito após candidato do PL dizer que assunto é “pagina virada”, após ser cobrado a cumprir a promessa de prestar contas sobre repasses de Vorcaro

STF retoma julgamento sobre “uberização” do trabalho

Corte deve decidir sobre a legalidade das ações que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas

Violência contra a mulher: pedidos de proteção contra agressores disparam 43% no Rio

Com quase 60 mil novos processos em 2026, Judiciário fluminense amplia audiências, sentenças e ferramentas de apoio virtual

Meta aceita pagar US$ 18 bilhões após acusações envolvendo crianças

Termo de US$ 18 bilhões prevê limite diário de uso, bloqueio noturno e restrição de notificações durante o horário escolar

Em favor de Flávio Bolsonaro, Mendonça propõe tese sobre “deep fakes”

Proposta foi apresentada pelo ministro em processo que determinou a remoção de um vídeo que associava Flávio ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro

Meta teria mandado apagar registros envolvendo abuso sexual de menores

Registros de exploração sexual teriam sido apagados a mando da empresa, segundo ex-pesquisador em processo movido por 29 estados americanos

Instituto de André Mendonça recebeu R$ 4,8 milhões em recursos públicos em pouco mais de um ano

Na sexta-feira (21), ministro afirmou que salário de magistrados do STF permite “condição média” de vida

Julgamento histórico nos EUA acusa Meta de viciar jovens e impactar saúde mental

Acusada por 29 estados americanos, empresa pode ter que pagar US$ 200 bilhões e alterar recursos como a rolagem infinita

MPF aponta abate de quase 142 mil bois com irregularidades ambientais na Amazônia

Práticas como lavagem de gado e trabalho escravo evidenciam as falhas na fiscalização da cadeia produtiva da carne

Governo bloqueia mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais em sites de aposta

Medida cumpre decisão do STF para proteger o orçamento de famílias vulneráveis contra o impacto das apostas digitais

Justiça mantém presos suspeitos de espancar ciclista até a morte

Cláudio Rafael foi confundido com ladrão de bicicleta e recebeu 57 golpes em seis minutos; decisão judicial manteve prisões temporárias
25 ago 2026

TikTok leva multa milionária no Brasil por dados de crianças e adolescentes

Fiscalização apontou cinco descumprimentos da LGPD; plataforma terá de limitar versão sem cadastro e reforçar controle parental no Brasil

Dino autoriza PF a acessar dados de investigação sobre filme de Bolsonaro

Ministro do STF autorizou compartilhamento de provas coletadas pela Polícia Civil de SP para apuração sobre uso de emendas parlamentares na produção

TRE-SP nega recurso de Marçal e mantém inelegibilidade até 2032

Decisão do presidente do Tribunal rejeitou pedidos da defesa do empresário e manteve aplicação de multa de R$ 420 mil por abuso em 2024

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