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Direito e Justiça

TSE forma maioria para anular votos de Garotinho e Ruas será o novo governador do Rio

Com exclusão dos 274 mil votos de Garotinho, candidato do PL ultrapassa 50% dos votos válidos e é eleito em primeiro turno

Juíza rejeita apagar vídeo que mostra elo entre Flávio Bolsonaro, Master e “rachadinha”; assista

Magistrada destacou que o Judiciário não tem a prerrogativa de censurar ou padronizar manifestações opinativas

Flávio investiu R$ 8 milhões em anúncios durante crise sobre padroeira

Com pico de interações nas redes, campanha direcionou a maior fatia dos aportes de anúncios para a Meta e a dona do Kwai

Flávio quer mudar a Constituição: até onde ele pode ir?

Propostas do candidato exigem aprovação de PECs e esbarram na proteção constitucional a direitos individuais e separação dos Poderes

Pastor da Lagoinha e cunhado de Vorcaro ameaça entregar tudo

Operador financeiro do esquema mandou um recado direto a interlocutores: não vai mais se calar

O golpe continua: Nunes Marques confirma intenção de pautar soltura de Bolsonaro após a eleição

Ministro indicado por ex-presidente chegou a cogitar soltá-lo em decisão liminar monocrática

Filha de Luiz Fux entra no radar de Flávio para vaga no STF

Possível indicação está atrelada às aposentadorias compulsórias na Corte, incluindo a do próprio pai da desembargadora em 2028

Bolsonaristas planejam retirar do STF o poder de julgar autoridades

Proposta de emenda à Constituição quer retirar julgamentos de autoridades do Supremo e repassar processos a instâncias inferiores

Senado muda de cara e grupo pró-impeachment do STF chega a 49 integrantes

Aumento da bancada do PL e avanço de aliados de Bolsonaro deixam oposição a apenas cinco votos do quorum necessário para afastar integrantes da Corte em 2027

Do filme do pai a emendas: as investigações que rondam Flávio Bolsonaro

Apurações da PF envolvem suspeita de lavagem no financiamento do filme “Dark Horse” e repasses de emendas parlamentares

Flávio Bolsonaro comete crime eleitoral ao pedir votos diante da imprensa

Legislação proíbe propaganda e arregimentação de eleitores no dia do pleito; pena prevê detenção e multa

Nunes Marques suspende decisão contra Deltan e manda processar votos ao Senado no Paraná

Decisão do ministro Nunes Marques garante a contagem dos votos de Deltan Dallagnol enquanto recurso aguarda julgamento colegiado no TSE

Ministro do TSE derruba candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

Decisão reverte aval do TRE-PR e determina que todos os votos recebidos pelo ex-procurador sejam considerados nulos

PSOL pede que governo Lula declare embaixadora dos EUA “persona non grata” por interferência nas eleições do Brasil

A dois dias do primeiro turno, governo Trump determina fechamento de representações diplomáticas e cria clima de insegurança

Lula garante renda a mulheres que precisam se afastar do trabalho por violência

Parecer assinado pelo presidente prevê afastamento remunerado de até 6 meses com prioridade, sigilo e dispensa de perícia administrativa

Dino encerra ação sobre postagem de Nossa Senhora Aparecida após decisão do TSE

Ministros entenderam que publicação do humorista no X não continha acusação direta contra Flávio Bolsonaro

Emendas de Flávio beneficiaram ONG inexistente e empresas investigadas por cartel

Recursos repassados pelo senador pré-candidato beneficiaram entidade declarada “inexistente de fato” pela Receita Federal e empreiteiras sob suspeita de cartel

Nunes Marques pode soltar Bolsonaro

Advogados pediram suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não é julgada pelo Supremo

AGU pede investigação sobre ataque de governo Trump ao Supremo e interferência dos EUA em eleições do Brasil

Na denúncia, órgão requer que seja apurado o eventual financiamento estrangeiro de ações contra instituições brasileiras

Trump direcionou US$ 1 milhão para campanha contra atuação do STF, revela Guardian

Programa internacional de US$ 1 milhão prevê apoio a grupos que questionam decisões do STF sob a justificativa de defender a liberdade de expressão

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