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Direito e Justiça

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26 nov 2025

Latam rebate críticas após denúncias de limitação de banheiro para poucos passageiros

Cliente relatou que, em voos com quase 200 passageiros, apenas um grupo pequeno teria acesso ao toalete da frente
26 nov 2025

Lançamento de obra de Rubens Casara debate autoritarismo e processo penal brasileiro na UFPR

Evento reunirá estudantes, docentes, pesquisadores e interessados em refletir criticamente sobre o sistema de justiça criminal no Brasil
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25 nov 2025

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro vai para a Papuda; militares para quartéis

É a primeira vez na história do Brasil em que militares de alta patente são condenados e presos por tentarem um golpe de estado
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25 nov 2025

Condenado de vez, Bolsonaro vai continuar preso na PF

Ex-presidente fica na sede da corporação no início do cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses
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25 nov 2025

STF conclui processo e Bolsonaro já pode ser preso definitivamente

Com a decisão, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, já pode decretar o início da execução da pena de ex-presidente
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25 nov 2025

Juiz condena deputado Nikolas Ferreira a indenizar mulher transexual em R$ 40 mil por danos morais

m sua defesa, o deputado argumentou que “limitou-se a exercer seu direito de crítica à ideologia de gênero
25 nov 2025

Bolsonaro renuncia a novo recurso e condenação por golpe se aproxima do cumprimento

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou os segundos embargos de declaração
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24 nov 2025

PT pede investigação de filhos de Bolsonaro por participação em tentativa de fuga

PT pediu a perícia imediata de soldador, a requisição de imagens do condomínio (internas e externas) e a identificação de todas as pessoas que entraram na re
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24 nov 2025

Com fim de prazo para novos recursos, Moraes pode decretar prisão definitiva de Bolsonaro nesta terça (25)

Ainda não está definida se o ex-presidente permanecerá no local se a prisão preventiva for convertida em prisão definitiva
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24 nov 2025

Unanimidade no STF: Bolsonaro permanece preso

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia endossaram o voto do relator Alexandre de Moraes e mantiveram a medida
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24 nov 2025

Moraes e Dino votam pela manutenção da prisão preventiva de Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (24) pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bol
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22 nov 2025

Tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada à meia-noite

Informação foi crucial para a decisão judicial que determinou a custódia do ex-presidente
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22 nov 2025

Moraes manda PF cumprir prisão de Bolsonaro com discrição e “respeito à dignidade” do ex-presidente

Decisão foi motivada pela suspeita de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica e pelo risco de fuga
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22 nov 2025

Após Flávio Bolsonaro convocar vigília, Jair Bolsonaro é preso preventivamente pela PF

A decisão judicial ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside
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21 nov 2025

Lula é pressionado a nomear mulher para a AGU após escolha de Jorge Messias

Grupos cobram que o discurso de inclusão do presidente seja acompanhado de decisões concretas
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20 nov 2025

Lula indica Jorge Messias para vaga no STF

A escolha era dada como certa mesmo antes do anúncio da aposentadoria de Luís Roberto Barroso
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20 nov 2025

Após fuga, PSOL pede prisão de Ramagem

A prisão de Ramagem foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone
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20 nov 2025

Condenado a 16 anos, deputado Ramagem foge do país

Antes de fugir do país, o deputado teria pedido à Câmara a contratação de pacotes internacionais de dados para os chips de suas linhas institucionais
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19 nov 2025

Após 61 anos, Justiça Militar arquiva processo contra chineses presos e torturados na ditadura

O caso, encerrado por prescrição, evidencia os abusos sistemáticos de direitos humanos cometidos pelo regime militar contra estrangeiros
19 nov 2025

PF deflagra Operação Rosa Branca contra rede de apologia ao nazismo e nudes falsos de parlamentares

A investigação resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão