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Direito e Justiça

07 nov 2025

Moraes vota para que ex-assessor no TSE seja réu por vazamento de dados sigilosos do STF

Moraes vota para que ex-assessor seja réu por vazamento de dados sigilosos do STF
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07 nov 2025

TCHAU QUERIDOS: Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Garnier, Anderson Torres, Braga Netto, e Ramagem também têm recursos rejeitados por Moraes

Ponto central das decisões é a reafirmação da existência e da atuação de uma organização criminosa planejada para promover um golpe de estado
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07 nov 2025

Moraes rejeita recursos de Bolsonaro e abre caminho para prisão

Defesa, segundo ministro, demonstrou apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
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06 nov 2025

TIC-TAC: Moraes rejeita perícia médica em Bolsonaro

Início do julgamento dos recursos da defesa de Bolsonaro está marcado para esta sexta-feira (07)
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06 nov 2025

MP denuncia Pablo Marçal por ofensas contra Datena

MPE aponta que Marçal “proferiu expressões e acusações ofensivas à honra e à reputação” de Datena
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06 nov 2025

Preocupado com Bolsonaro na Papuda, governador do DF ignora 16 mil detentos e superlotação

Relatório do MP apontou que em dezembro havia 16.166 pessoas cumprindo pena nos sete presídios do complexo da Papuda, com 10.673 vagas
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06 nov 2025

Deputado Nikolas Ferreira é condenado a indenizar psicóloga em R$ 30 mil por ofensa racista e transfóbica

Deputado Nikolas Ferreira é condenado a indenizar psicóloga em R$ 30 mil por ofensa racista e transfóbica
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05 nov 2025

DF pede perícia médica para saber se Bolsonaro pode ir para a Papuda

Julgamento acontecerá até o próximo dia 14; caso o Supremo rejeite os recursos, Moraes poderá determinar o início do cumprimento da pena
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05 nov 2025

Governo do DF pede avaliação médica de Bolsonaro a Moraes ante risco de prisão

Governo do DF pede avaliação médica de Bolsonaro a Moraes ante risco de prisão
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05 nov 2025

Polícia prende primeiro suspeito pela morte de jovem em golpe da ‘falsa venda’ em SP

Polícia prende primeiro suspeito pela morte de jovem em golpe da ‘falsa venda’ em SP
05 nov 2025

Moraes mantém prisão do general Braga Netto, condenado a 26 anos por atento ao Estado Democrático de Direito

Moraes mantém prisão do general Braga Netto, condenado a 26 anos por atento ao Estado Democrático de Direito
05 nov 2025

Fachin defende agilidade e transparência em julgamentos de crimes contra a vida

Ele reforçou que a segurança pública é dever do Estado e que o Judiciário tem papel essencial nesse processo
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04 nov 2025

Por ordem de Dino, PF investiga 92 políticos por desvios em emendas

Em agosto, o ministro já havia determinado que o TCU fizesse a identificação detalhada das chamadas “emendas individuais”
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04 nov 2025

TSE julga cassação de Cláudio Castro por corrupção nesta terça

Governador se valeu da contratação de mão de obra temporária por órgãos ligados ao governo para irrigar sua campanha eleitoral de 2022
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04 nov 2025

Líder do PT acusa Castro de agir como informante dos EUA

Governador repassou relatórios confidenciais de segurança pública à agência estadunidense; Lindbergh pede afastamento
04 nov 2025

Argentina derruba rede internacional de “gatonet” e deixa milhões no Brasil sem acesso a streaming pirata

O esquema, considerado uma rede global de crime organizado, contava com até 8 milhões de assinantes no mundo, sendo 4,6 milhões apenas no Brasil
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31 out 2025

Luciano Hang é condenado a indenizar Lula por ofensas

Empresário bolsonarista divulgou ofensas através de faixas levadas por aviões no litoral de Santa Catarina no verão em 2019
31 out 2025

Mauro Cid já tem data marcada para retirar tornozeleira eletrônica e iniciar cumprimento da pena

Mauro Cid já tem data marcada para retirar tornozeleira eletrônica e iniciar cumprimento da pena
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30 out 2025

STF confirma condenação irreversível de Zambelli por perseguição armada

Com a decisão em “trânsito julgado” não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar a execução da pena
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30 out 2025

Ministro do STF Alexandre de Moraes determina que governador do Rio preste esclarecimentos sobre operação com 119 mortos

Ministro do STF Alexandre de Moraes determina que governador do Rio preste esclarecimentos sobre operação com 119 mortos